Uma das aberrações jurídicas mais épicas de nossa era está sendo desmascarada. O Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU – o tribunal internacional que analisa e decide se os governos cumprem ou não suas obrigações em matéria de direitos humanos – julgou que Julian Assange está sendo detido ilegalmente pelo Reino Unido e a Suécia.
Após cinco anos lutando contra difamação impiedosa, Assange está mais próximo de obter justiça – e, quem sabe, liberdade – do que jamais esteve, desde que foi aprisionado em Londres sob um Mandado Europeu para Extradição, agora já desacreditado pelo próprio Parlamento britânico.
O Grupo de Trabalho da ONU baseia suas decisões na Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e em três outros tratados de cumprimento obrigatório por seus signatários. Tanto o Reino Unido quanto a Suécia, participaram da investigação oficial da ONU, que durou 16 meses.Apresentando evidências e defendendo suas posições perante o tribunal. Será um tapa na cara do direito internacional se estes países não acatarem a decisão e permitirem que Assange deixe o refúgio oferecido pelo governo equatoriano em sua embaixada de Londres.
Em casos anteriores que o Grupo de Trabalho julgou, e foram festejados internacionalmente, ambos os países ofereceram apoiaram as decisões do tribunal sobre prisioneiros detidos ilegalmente. Foi o caso de Aung Sang Suu Kyi, em Myanmar; do líder oposicionista Anwar Ibrahim, na Malásia; e do jornalista do Washington Post Jason Rezaian, no Irã. A diferença agora é que a perseguição e confinamento de Assange acontece no coração de Londres.
O caso Assange nunca foi, primordialmente, sobre as alegações de má conduta sexual na Suécia – onde a chefe da promotoria de Estocolmo, Eva Finne, julgou a acusação improcedente, dizendo: « Eu não acredito que exista qualquer razão para suspeitar que ele tenha cometido estupro”. Além disso, uma das mulheres envolvidas acusou a polícia de fabricar evidências e forçá-la a prestar queixa, sendo que ela « não queria acusar Julian Assange de coisa alguma”. Foi quando um segundo promotor, misteriosamente, reabriu o caso após intervenção política.
A perseguição a Assange tem suas raízes do outro lado Atlântico, numa Washington dominada pelo Pentágono. Sua obsessão é perseguir e acusar whistleblowers – especialmente Assange e o WikiLeaks — por terem exposto os crimes cometidos pelos EUA no Afeganistão e no Iraque: a matança desenfreada de civis e a violação da soberania dos países e da lei internacional.
De acordo com a Constituição dos EUA, nenhuma dessas revelações é ilegal. Como candidato à presidência, em 2008, Barack Obama, professor de direito constitucional, afirmou que os whistleblowers são « parte de uma democracia saudável [e] devem ser protegidos contra qualquer vingança”.
Mas em seguida Obama, o traidor, perseguiu mais whistleblowers em seu governo, do que todos os outros presidentes norte-americanos juntos. A corajosa Chelsea Manning, que hoje cumpre 35 anos de prisão, foi torturada durante sua longa detenção pré-julgamento.
A perspectiva de um destino similar pairou sob Assange como uma espada de Dâmocles. De acordo com os documentos revelados por Edward Snowden, o nome de Assange está presente em uma « lista de alvos para caçada humana”. O vice-presidente dos EUA, Joe Biden, classificou-o como « cyber-terrorista”.
Em Alexandria, no estado da Virgínia, um tribunal secreto tentou fabricar algum crime pelo qual Assange pudesse ser acusado. Apesar de ele não ser cidadão norte-americano, os EUA desencavaram a Lei de Espionagem, criada quase cem anos atrás, e a usaram para enquadrar Assange. Sob tal lei, um acusado pode ser condenado a prisão perpétua ou pena de morte.
A capacidade de Assange se defender nesse mundo kafkiano foi prejudicada pelos EUA, que classificaram os autos de seu caso como segredo de Estado. Uma corte federal bloqueou a liberação de todas as informações sobre aquilo que é conhecido como a investigação para « segurança nacional” do WikiLeaks.
O papel de coadjuvante nesse jogo de cartas marcadas ficou para a segunda promotora sueca Marianne Ny. Até há pouco, Ny recusou-se a cumprir o procedimento de rotina europeu, que exige que ela viaje até Londres para interrogar Assange e, assim, dar prosseguimento ao caso que James Catlin, um dos advogados do jornalista, classificou como « uma piada… é como se eles fossem inventando as coisas com o passar do tempo”. De fato, antes mesmo de Assange deixar a Suécia e seguir para Londres, em 2010, Marianne Ny não realizou nenhuma tentativa de interrogá-lo.
Nos anos que se seguiram, ela nunca conseguiu explicar apropriadamente, até mesmo para as autoridades jurídicas da Suécia, a razão pela qual não prosseguiu com o caso que reabriu de maneira tão entusiasmada – assim como nunca explicou por que se recusou a oferecer a Assange a garantia de que ele não seria extraditado para os EUA, sob um arranjo secreto entre Washington e Estocolmo. Em 2010, o periódico britânico The Independent revelou que os dois governos já haviam conversado sobre a extradição de Assange.
E então aparece o pequenino e bravo Equador. Uma das razões pela qual o país sul-americano ofereceu asilo político a Assange é o fato de o governo de seu próprio país, a Austrália, não ter lhe oferecido qualquer ajuda – à qual ele tinha o direito legal. O conluio da Austrália com os EUA, contra o seu próprio cidadão, tornou-se evidente em documentos secretos revelados; não existem vassalos mais leais aos EUA do que os políticos obedientes da Austrália.
Há quatro anos, em Sydney, eu passei várias horas com o Malcolm Turnbull, então um parlamentar liberal. Discutimos as ameaças a Assange e suas implicações mais graves contra a liberdade de expressão, assim como a justiça; e por que a Austrália tinha a obrigação de ficar ao seu lado. Turnbull é agora o primeiro-ministro australiano e, enquanto escrevo, está participando de uma conferência internacional sobre a Síria, tendo como anfitrião o primeiro-ministro britânico David Cameron, a apenas 15 minutos de distância do quarto onde Julian Assange viveu os últimos três anos e meio, na pequena embaixada equatoriana.
A conexão síria é relevante, ainda que pouco conhecida.Foi o WikiLeaks que revelou que os EUA planejavam há muito tempo derrubar o governo Assad, na Síria. Hoje, enquanto troca apertos de mãos, o primeiro-ministro Turnbull tem a oportunidade de trazer um mínimo de propósito e verdade para a conferência, falando abertamente sobre o aprisionamento ilegal de seu compatriota, a quem ele demonstrara tanta preocupação quando nos encontramos. Tudo o que ele precisa fazer é citar a decisão do Grupo de Trabalho em Detenções Arbitrárias da ONU. Ele irá recuperar, para a Austrália, ao menos essa ínfima reputação perante o mundo decente?
O que é certo é que o mundo decente deve muito a Julian Assange. Ele nos contou como o poder indecente se comporta em segredo; como mente, manipula e se engaja em enormes atos de violência, mantendo guerras que matam, mutilam e transformam milhões de pessoas nos refugiados que agora vemos na televisão.
Apenas por isso, por nos contar essa verdade, Assange merece sua liberdade, ao passo que ter justiça é o seu direito.
John Pilger
Fonte em inglês:
Freeing Julian Assange: The Last Chapter, 5 de Febrero de 2016
Fonte em português: Tradução em português Vinícius Gomes Melo para Outras Palavras
John Pilger : Jornalista. Autor de livros como « O mundo nas mãos: o que os média não dizem sobre os novos donos do mundo ». Vencedor do prêmio « British Academy Television Richard Dimbleby Award ». johnpilger.com
